As servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) estão cada vez mais próximos de alcançar uma grande conquista para toda categoria. O Projeto de Lei 2342/22, que dispõe sobre a criação de quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com emendas defendidas pela Federação, deve ser apreciado pelo plenário do Senado na terça-feira (22) ou na quarta-feira (23).
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (16) com regime de urgência e deveria ser analisado pelos senadores no plenário no mesmo dia, entretanto, a matéria não foi incluída na pauta. Isso porque, na abertura da sessão, o senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que os projetos em regime de urgência seriam analisados previamente pelo Colégio de Líderes do Senado.
O órgão é formado por líderes da maioria, minoria, dos partidos, blocos parlamentares e do governo e dentre outras, tem a atribuição opinativa em matéria de competência do presidente e da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Além disso, de acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, houve uma outra movimentação na tramitação do PL com a abertura do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas. Mesmo sendo aprovado em regime de urgência pela CCJ, essas novas movimentações estão previstas no regimento interno do Senado que _“por força da alínea “d” do inciso II do art. 235 prevê a apresentação de proposição perante à mesa, quando se tratar de emenda a projeto em turno único e que obtiver parecer favorável, quanto ao mérito das comissões.”_
A Federação acompanhou de perto a apreciação do projeto na quarta-feira (16), na CCJ, pela manhã. Já no período da tarde, esteve no plenário acompanhando a pauta da ordem do dia.
Fonte: Fenajufe