O SINTRAJUFE/PI convoca os servidores e as servidoras do Judiciário Federal no Piauí para participarem da campanha nacional pela derrubada do veto nº 25 de 2023, referente ao PL 2342/22 (PJU), que trata da não absorção dos quintos. Com o objetivo de solicitar apoio dos parlamentares, a Fenajufe lançou uma plataforma para envio de carta. (Confira aqui)
A mobilização visa intervir positivamente na apreciação do veto 25/23, que dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, e entre outros temas, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Na mesma ocasião, será apreciado o veto nº 10/2023, refere ao projeto de interesse dos servidores do Ministério Público, cujo um dos dispositivos trata do NS aos técnicos.
As matérias devem votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 4 no Senado para que a mobilização da categoria logre êxito.
Além da derrubada dos vetos, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial; a aprovação das PECs 555/2006 (fim da contribuição previdenciária para aposentados) e 133/2019 (aposentadoria especial para servidores com deficiência) e a luta contra a PEC 32 também estão incluídas nas pautas.
Nesse sentido, a Fenajufe lançou a plataforma para envio de e-mails aos parlamentares solicitando apoio na apreciação das matérias. Conforme o texto do e-mail a ser enviado, a justificativa é de que “os dispositivos vetados, em ambos os projetos, tratam de conquistas importantes para a categoria e não geram impactos orçamentários”, destaca.