Nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios vai ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta adia e parcela o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça (precatórios) para destinar verba ao Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). Caso haja alterações significativas no texto, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dois turnos.
Senadores governistas ainda lutam para manter as linhas gerais do texto aprovado na Câmara, mas alguns parlamentares apresentaram sugestões que alteram totalmente a proposta. A reunião da CCJ está marcada para as 9h30.
Pelos cálculos mais recentes do Tesouro Nacional, se o texto da Câmara for aprovado sem alterações, o espaço que ficará aberto para gastos em 2022 será de R$ 106,1 bilhões. Mas o próprio relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já indicou que a proposta deve passar por mudanças, para que o governo possa garantir votos necessários no Senado.
Nas discussões sobre a PEC estão em jogo não apenas o financiamento do Auxílio Brasil, o programa social que substituiu o Bolsa Família, mas também a possibilidade de Jair Bolsonaro (sem partido) promover aumentos salariais no ano em que tenta a reeleição. Entre os congressistas, um dos focos é a possibilidade de a PEC dos precatórios abrir espaço para o pagamento de quantias maiores por meio das emendas de relator — que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, alvo de críticas de outros Poderes. Essas emendas têm sido utilizadas pelo governo para conseguir apoio do Congresso em votações de seu interesse.