Greve de três dias foi aprovada nos três tribunais do estado e resultou em carta pública com críticas à condução das negociações e à proposta de reajuste apresentada no CNJ
Os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal no Piauí realizaram uma paralisação nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2025, em adesão ao calendário de lutas definido no último CONGREJUFE (Congresso Nacional da FENAJUFE). A greve, que teve adesão nas três esferas do Judiciário Federal no estado, teve como principal objetivo chamar a atenção para o descontentamento da categoria com o rumo das negociações salariais e com as decisões recentes que envolvem a reestruturação da carreira.
Durante o movimento, os servidores aprovaram uma carta pública encaminhada à direção da FENAJUFE, onde expõem de forma crítica a forma como as recentes deliberações do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) foram conduzidas, especialmente no que diz respeito à proposta de reajuste emergencial discutida no Fórum de Carreira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Participação e transparência no centro do debate
Os servidores apontam que decisões que impactam profundamente a estrutura salarial e de carreira do PJU precisam ser amplamente discutidas com a categoria, por meio de consultas e deliberações democráticas. A autorização, em menos de 48 horas, para que um representante do CNJ negociasse uma proposta de reajuste linear sem o devido debate com a base gerou preocupação. Segundo a carta, é fundamental resgatar o protagonismo da FENAJUFE como espaço legítimo de representação e interlocução da categoria.
Preocupação com a carreira e com o futuro
A proposta apresentada, que prevê aumento da GAJ para 165% e 5% de reajuste no vencimento básico, foi duramente criticada por desconsiderar a construção coletiva feita nos últimos anos em torno da reestruturação da carreira. Os servidores destacam que a sobreposição de tabelas entre técnicos e analistas, uma antiga e justa demanda da categoria, foi deixada de lado sem justificativa clara, e alertam que empurrar a discussão do Plano de Carreira para o segundo semestre pode significar a perda de uma janela orçamentária importante.
A carta também chama a atenção para os riscos de depender excessivamente de gratificações como a GAJ, que, por não compor integralmente os proventos de aposentadoria, podem ser facilmente alvo de reformas previdenciárias futuras. Nesse sentido, os servidores reafirmam a defesa da valorização do vencimento básico como eixo estruturante da política salarial.
Unidade e mobilização como caminho
Mais do que críticas, a manifestação dos trabalhadores do Piauí é também um chamado à reconstrução da unidade e da mobilização nacional da categoria. Eles alertam para o risco de fragmentação das pautas e das lutas e reforçam que o caminho para avanços reais passa pela retomada de um movimento sindical combativo, autônomo e articulado em todo o país.
Defesa do PCCS de Belém
Os servidores reafirmaram seu apoio ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) aprovado na plenária nacional de Belém, que inclui propostas como: adicional de qualificação, adicional de permanência, valorização do vencimento básico e a sobreposição das tabelas salariais. Na avaliação dos grevistas, essas medidas garantem maior justiça e equidade dentro da carreira do Judiciário Federal.
Por fim, a carta solicita que a FENAJUFE reavalie os termos do acordo apresentado no CNJ e defenda, com firmeza, que qualquer reajuste emergencial previsto para 2026 tenha como base o vencimento básico, o que também permitiria a incorporação de avanços estruturais como a redução das desigualdades entre os cargos.
Confira a carta na íntegra:
CARTA À FENAJUFE
CARTA À FENAJUFE
Os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal do Piauí, em greve nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2025, em cumprimento ao calendário de mobilizações aprovado no último CONGREJUFE, vem publicamente encaminhar à diretoria da FENAJUFE as ponderações e críticas acerca das últimas deliberações aprovadas pelo CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES – CDE
1 – O PJU possui no seu quadro efetivo cerca de 120 mil servidores e servidoras no Brasil. Qualquer deliberação acerca da valorização dos nossos salários deve passar necessariamente por uma consulta prévia à nossa categoria. Autorizar de afogadilho, e em menos de 48 horas, a um Conselheiro do CNJ que negocie em nosso nome uma proposta de reajuste linear emergencial junto aos Tribunais Superiores é dar um salto no escuro, delegando a um estranho o poder de decidir o destino da nossa realidade salarial. É mister resgatar o poder de interlocução da FENAJUFE, posto que um aventureiro lançou mão;
2 – A proposta aprovada – aumento para 165% da GAJ e 5% sobre o VB – atropela o que foi construído nos nossos fóruns nos últimos anos. A sobreposição de tabelas entre técnicos e analistas – antigo e justo anseio da categoria – e por conseguinte toda a restruturação da carreira foi abandonada sem qualquer explicação aos que a construíram democraticamente. Dizer que o PCCS será debatido no segundo semestre é um engodo que não convence nem aos mais ingênuos. Em 2027 não haverá mais nenhuma folga orçamentária, visto que o arcabouço fiscal em vigor proíbe qualquer reajuste na folha de pessoal que seja acima de 0,6% do índice inflacionário;
3 – Sim, é necessário impedir que cheguemos a 2026 com o mesmo salário de 2025. Mas é preciso e possível derrotar o congelamento salarial sem abrir mão dos nossos princípios, que sempre foi de valorizar o Vencimento Básico, que é cláusula pétrea do nosso salário. A Gratificação de Atividade Judiciário – GAJ – a cada dia transforma-se em uma criatura que ameaça devorar o criador, a ponto de virar um monstrengo que pode ser retirado da remuneração dos inativos pelos inimigos do serviço público, nas futuras e perversas reformas previdenciárias que ocorrem constantemente no Brasil;
4 – A FENAJUFE, que ao longo do tempo construiu uma trajetória de combatividade, unificando as pautas e as lutas dos servidores do PJU, corre o risco de perder o seu protagonismo – se é que já não o perdeu – ficando a reboque de sindicatos localizados e associações que representam segmentos fracionados da categoria. A única forma de recuperar o seu posto é retomando o processo de amplas mobilizações e greves unificadas nacionalmente, o que as forças divisionistas, por incapacidade e falta de alcance, não conseguem fazê-lo. Nunca é demais lembrar que a força do movimento sindical reside na sua combatividade e independência, sem jamais atrelar o seu destino a qualquer governo ou administração. Negociar sem mobilizar é o prenúncio do rebaixamento dos nossos direitos.
5 – Por fim, as trabalhadoras e os trabalhadores do PJU do Piauí, representados pelo SINTRAJUFEPI, reafirmam o seu apoio ao Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovado na plenária nacional de Belém – o que inclui adicional de qualificação, reajuste salarial com sobreposição de tabela, adicional de permanência e valorização do Vencimento Básico – e conclama à direção da FENAJUFE a rever os termos do acordo firmado às pressas no Forum de Carreira do CNJ. Se há folga orçamentária para um reajuste linear em 2026 – e de fato o há, dado que as receitas próprias do Poder Judiciário não estão submetidas às garras do arcabouço fiscal – que o reajuste emergencial incida sobre o nosso vencimento básico, assegurando ainda uma sobreposição de tabelas que diminua o fosso salarial entre técnicos e analistas judiciários.
Fortaleça a Luta, filie-se ao SINTRAJUFE!
