Nesta quinta-feira, 15, às 10h, será realizada uma sessão conjunta, em formato semipresencial, com senadores e deputados a fim de discutir o veto 51/22 relativo ao NS dos Técnicos Judiciários versado no PL 3.662/2021.
A luta pelo nível superior foi deliberação da Plenária Nacional da Fenajufe de 2015, sendo ratificada em fóruns posteriores, e segue sendo um movimento em prol da valorização e qualificação dos Técnicos.
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PL 3.662/2021 na Câmara e Senado
Encampada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acatada pelos relatores na Câmara — Celina Leão (PP/DF) O PL 3.662/2021 foi incluída a exigência de curso superior completo para o ingresso no cargo de técnico judiciário, o que aceito pelos senadores e aprovado em 29 de agosto, na forma do texto recebido da Câmara. No senado, o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que a manutenção do dispositivo traria mais qualificação profissional ao quadro de servidores.
Os artigos 1º e 4º da proposta, que tratavam da exigência de curso superior para técnicos, foram vetados (VET 51/2022) pela Presidência da República. Assim como fez ao longo dos três anos e nove meses de seu governo, o presidente da República não abriu quaisquer portas de diálogo com as entidades representativas da categoria antes de decidir o veto aos artigos do Projeto de Lei 3662/2021, que durante a tramitação no Congresso Nacional teve incorporada emenda com a alteração na carreira.
Após as tramites e vetos de Bolsonaro, a Lei 14.456, de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de novembro.
Congresso Nacional
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, sendo necessários ao menos 257 votos contrários na Câmara dos Deputados e 41 no Senado para derrubá-los.
Luta pelo NS
Aprovada em assembleias nos sindicatos da categoria, a luta pela alteração do requisito de ingresso foi deliberação da Plenária Nacional da Fenajufe de 2015, sendo ratificada em fóruns posteriores. A demanda foi levada ao Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, ao Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, sem que a pauta avançasse.
A luta dos Técnicos e da Fenajufe destaca que a alteração do requisito de ingresso reconheceria a complexidade das atividades desempenhadas pelos técnicos judiciários contribuiria para a valorização do cargo e reconhecimento de sua importância para o Judiciário.
Com informações de Senado Notícias, Fenajufe, Sintrajud e Congresso Nacional