Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Na manhã desta segunda-feira (31), ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de Democracia no Brasil. Fizeram parte da mesa de honra, o senador da República, Marcelo Castro (MDB), Samuel Pontes do Nascimento, secretário de Estado da Administração, Flávio nogueira deputado federal, Rafael Neiva Nunes do Rego, Diretor Tesoureiro da OAB/Piauí, Antônio José Medeiros, presidente do Instituto Presente, Valéria Silva, 1ª mulher presidente do Diretório Central dos Estudantes da Ufpi, Pedro Laurentino, Coordenador do Comitê Memória Verdade e Justiça, João pereira, vereador de Teresina, Manuel domingos, fundador da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed),Odaly Medeiros, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Piauí e Raimunda Núbia Lopes, Secretária de Estado das Relações Sociais do Piauí. A solenidade buscou enfatizar que o Piauí não ficou ileso da brutalidade do Regime Militar, por mais que não saibamos o número exato de piauienses que foram atingidos de alguma forma pela brutalidade da Ditadura, sabemos que entre presos, torturados, cassados, demitidos, processados em Teresina, Parnaíba, Piracuruca, Campos Maior, Piripiri e outros municípios centenas de piauienses foram vitimados em nosso estado.
Levantar e esclarecer cada um desses casos é um árduo trabalho realizado pelo Comitê Pela Memória, Verdade e Justiça de Teresina, CMVJ, do qual o diretor de Formação política e sindical do SINTRAJUFE, Pedro Laurentino faz parte. Em fala no Plenário, Pedro destaca que “ falar sobre ditadura alguns dizem que ‘é chover no molhado’ seria chover no molhado se o molhado não fosse de sangue e muito sangue. O Estado reconheceu oficialmente 434 assassinados pela Ditadura Militar no Brasil. Não foram mortos em combates, foram mortos porque estavam sob a custódia do estado, não é só Rubens Paiva que está desaparecido, tem mais outros 209 que não puderam ser enterrados, cujo as famílias não sabem onde estão seus corpos, não podem chorar, não podem visitar seus filhos ou seu maridos ou seus pais. E isso é crime continuado. Os golpistas de hoje são frutos da impunidade dos golpistas de ontem!” afirma.
Falar da ditadura não é falar do passado, é falar do presente, até hoje é possível enxergar resquícios desse período pela nossa capital. Pedro Laurentino denuncia que um exemplo disso é a avenida que está situada a ALEPI, a Marechal Castelo Branco, uma das principais vias da cidade. Para ele “Esse nome precisa ser modificado, precisa ser retirado. Aqui em Teresina temos uma creche chamada Garrastazu Médici, o mais sanguinário dos torturados. Que exemplo estamos dando para nossas crianças?” Questiona Pedro.
Os golpistas de hoje são frutos da impunidade dos golpistas de ontem!
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011 por meio da lei 12.528 e instalada em 16 de maio de 2012. seu objetivo era investigar os crimes cometidos por agentes do Estado ou pessoas atuando com seu apoio durante o período de 18 de setembro de 1964 a 5 de outubro de 1988. Na lista das atrocidades cometidas estão prisões ilegais, sequestros, torturas, estupros, assassinatos e ocultação de cadáveres. Em 2014, a CNV, confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura. Entre estas vítimas, 210 não puderam ser enterradas por seus familiares e estão desaparecidas até hoje. O relatório de encerramento dos trabalhos recomendou a adoção de 29 medidas pelo Estado brasileiro em resposta aos crimes cometidos. Apenas duas dessas recomendações foram atendidas. Quanto às demais, 48% ignoradas e 21% foram parcialmente realizadas, revela o relatório “Fortalecimento da Democracia: monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV)” lançado em 2023 pelo Instituto Vladimir Herzog, que por sinal leva esse nome em homenagem ao jornalista que foi uma das vítimas da ditadura no Brasil.
Vale pontuar que a histórica Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9.140 de 1995 foi extinta pelo governo de Jair Bolsonaro, já no fim de seu mandato, no dia 30 de Dezembro de 2022, mas retomou suas atividades em agosto de 2024, já no governo Lula.A professora Valéria Silva, 1ª mulher presidente do Diretório Central dos Estudantes da Ufpi comentou que “Sou da geração que atuou na década de 80, como muitos presentes. Vivemos sob os auspícios da vigilância, dos enfrentamentos polícias e da censura. É preciso dar a correta dimensão do que aconteceu no nosso país e reafirmar, aqui e sempre, que o jogo democrático será o único que nós aceitaremos como o jogo de resposta de poder, que não comportaremos entre nós ditaduras, autoritarismo de qualquer espécie”.
A impunidade histórica dos crimes da ditadura dão margem para ameaças que já se tornaram cotidianas a democracia brasileira, como ficou claro com as manifestações fascistas pró-ditadura, preparadas nos acampamentos em frente aos quartéis (com a conivência dos Comandos Militares e do próprio ex presidente Jair Bolsonaro) e que resultaram nos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro contra o resultado das eleições que deram a vitória ao presidente Lula (PT).
Fortaleça a luta, filie-se ao SINTRAJUFE!