Diante da importância da luta contra o nepotismo no Judiciário brasileiro, na quarta-feira (6), o SINTRAJUFE/PI enviou ofício ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a suspensão do julgamento do Agravo Interno de nº 878237984823. A ação foi realizada em solidariedade ao SINTRAJUFE/MA, que sofre com ataques antissindicais da administração do TRT16. (Veja aqui.)
Segundo o Diretor de Administração e Finanças do SINTRAJUFE/PI, Donato Barros, a luta da diretoria do SINTRAJUFE-MA contra o nepotismo no TRT/MA foi uma luta difícil e corajosa, pois era o sindicato contra o fortíssimo corporativismo judicial.
“Á época dos fatos era da base do SINTRAJUFE-MA. Soube do sofrimento pelo qual passou o companheiro Paulo Rios, um colega atuante e corajoso, um sofrimento vivido no enfretamento como diretor do sindicato, e depois a nível pessoal, pois foi perseguido dentro do TRT onde respondeu um PA que culminou com sua injusta demissão. E somente depois de uma incansável luta e solidariedade do sindicato e de sua base o colega foi reintegrado. As bravas ações do sindicato demonstram a importância da existência da entidade sindical na defesa dos seus filiados, bem como, pela defesa de um serviço público pautado nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou.
Conforme destaca o assessor jurídico do SINTRAJUFE/PI, Adonias Feitosa, o nepotismo é uma prática que vai de encontro ao princípio da moralidade pública, além da igualdade e da legalidade, e que deve ser combatido exaustivamente pela administração pública, em especial pelo Poder Judiciário.
“É certo que já temos, no âmbito do Judiciário, alguns atos no combate à prática de nepotismo, a exemplo da resolução 07/2005 do CNJ e também da Súmula Vinculante N° 13 do STF, mas que ainda não têm sido o bastante, já que ainda percebemos casos típicos de nepotismo no Judiciário, principalmente o nepotismo cruzado, que também é imoral, ilegal e precisa ser combatido”, frisou.
O SINTRAJUFE/PI presta apoio à resistência do sindicato irmão, que atua desde 1995, contra a prática de nepotismo no TRT16. O SINTRAJUFE/MA sofreu represálias e ameaças do então presidente do TRT16 Alcebíades Tavares Dantas. As perseguições culminaram, inclusive, em agressões físicas e na demissão do presidente do sindicato, Paulo Rios, em 1995, que foi reintegrado pela via judicial 11 anos após o seu afastamento.
Em 2023, o sindicato maranhense segue penalizado, pois o TJ-MA condenou a entidade a pagar indenização por danos morais, que atualmente chega à marca de 3 milhões de reais, em favor do desembargador denunciado por nepotismo. Diante disso, o SINTRAJUFE/MA levou a denúncia para a XXII Plenária da Fenajufe, que ocorreu no final de novembro deste ano. Por isso, os sindicatos que defendem os trabalhadores do Judiciário de todo o país foram convocados a somarem forças em defesa do sindicato do Maranhão.
“Infelizmente a luta não acabou, aliás, a luta não acaba nunca, como vaticinou o poeta maranhense Gonçalves Dias: ‘Viver é lutar!’. E o SINTRAJUFE-MA já mostrou que é um sindicato de luta. Daí nossa solidariedade e apoio, e ainda mais. É necessário que todos os sindicatos do Brasil, independente da classe que representem, prestem solidariedade e apoio ao SINTRAJUFE/MA na ação rescisória promovida contra a sentença do TJMA que afronta a irrefutável verdade dos fatos mostrada ao longo dos anos e condena o SINTRAJUFE-MA ao pagamento de uma indenização indevida, para que seja invalidada e que o sindicato não sofra uma condenação que inviabiliza sua existência, frisou o Donato Barros”.
Nesse sentido, a diretoria do SINTRAJUFE/PI reafirma que considera um verdadeiro ultraje tais práticas da administração do TRT16. Conforme defende o ofício enviado ao STF, o Judiciário Federal deve ser íntegro, imparcial e livre de práticas que degeneram os princípios básicos da justiça. O SINTRAJUFE/PI acredita na luta coletiva de todos os sindicatos no Brasil e na responsabilidade da Suprema Corte a fim de assegurar a defesa desses valores. NÃO AO NEPOTISMO!