Na manhã desta sexta-feira (12), o SINTRAJUFE/PI realizou audiência com o Juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves, no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para discutir o pagamento da implantação e do retroativo da VPNI (quintos incorporados administrativamente). No início da reunião, o diretor de Formação Sindical e Política, Pedro Laurentino, destacou que há 23 servidores do TRTª22 penalizados com a absorção dos quintos, após o pagamento da reposição salarial.
O diretor Pedro ressaltou a importante atuação da FENAJUFE, realizando uma luta intensa para conquistar a derrubada do veto. “Praticamente a nossa federação acampou em Brasília ao longo do ano todo para garantir a derrubada do veto. Desejamos a reimplantação da VPNI que nos foi retirada. O Conselho da Justiça Federal, por exemplo, já deliberou pelo pagamento imediato aos servidores da Justiça Federal. Protocolamos o ofício do sindicato em 3 de janeiro, apresentado que a lei determinada o pagamento do retroativo para todos os servidores dos 10 meses que fomos prejudicados”, explicou.
Em resposta a solicitação, o Juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves, ressaltou que seria necessário fazer um estudo, pois há a decisão do Pleno do TRT que vincula aos servidores filiados ANAJUSTRA, sendo uma decisão vinculante. No caso específico da Lei 14.687/23, seria necessário o parecer da presidência para se cumprir o pagamento aos servidores, pois há uma decisão do STF a respeito. . “Precisamos entender que a lei alcança essa situação. O tema chegou ao nosso conhecimento na quarta-feira, dia 10. Portanto, estamos ajustando para efetivar assim que possível”, disse.
Diante do exposto pelo Juiz auxiliar, o diretor Laurentino ressaltou que o oficio foi protocolado desde o dia 03 de janeiro, mas infelizmente o setor de protocolo não funcionou durante o recesso e indagou, ao final, se o Tribunal iria impor as mesmas dificuldades se se tratasse de pagamento ou benefício aos magistrados.
“Infelizmente fomos informados pelo Tribunal que dos 23 servidores que foram prejudicados, só quem é filiado à ANAJUSTRA terá direito a compensação dos prejuízos financeiros agora em janeiro. Aqueles que acreditam na luta sindical, que contribuem pra financiar as atividades, que resistem a aderir à ANAJUSTRA, terão que entrar na lista de espera, aguardando a boa vontade do Tribunal”. È lamentável”, destacou.
Ainda segundo Pedro Laurentino, a postura do Tribunal é inesperada, visto que o caráter de aplicação da lei é imediato. “Lamentamos profundamente, pois entendemos que se a lei foi aprovada e se fomos nós que derrubamos o veto presidencial, a aplicação deveria ser imediata, pelo menos na reimplantação da VPNI, e depois, discutiriam o pagamento do retroativo, mas nem isso foi assegurado.
Também integraram a reunião, o diretor do SINTRAJUFE/PI Cícero Vilson; o servidor João Batista, diretor da secretaria de Pessoal; e a servidora filiada Elemir Gonçalves.