Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí (SINTRAJUFE) reuniu-se com o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, para discutir demandas dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22). A reunião ocorreu nesta terça-feira, 11 de março.
Entre as principais demandas apresentadas pelo SINTRAJUFE estão o pagamento imediato dos valores remanescentes da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores inativos. O pagamento retroativo da VPI foi efetuado em dezembro de 2024, mas com valores a menos, e a administração autorizou o pagamento do remanescente em fevereiro. No entanto, por insuficiência orçamentária, o pessoal inativo não foi contemplado na folha suplementar.
Outra demanda apresentada foi a criação de novos cargos de técnicos, analistas e oficiais de justiça para suprir a enorme carência de pessoal do TRT22. Além disso, o SINTRAJUFE também solicitou a revogação da medida que centralizou o controle do registro da frequência eletrônica no Gabinete da Presidência, o que tem causado prejuízos e transtornos desnecessários aos servidores.
A reivindicação de aumento do valor da Função Comissionada dos Chefe de Audiência de FC4 para FC5, como ocorre no restante do país, também constou na pauta da audiência.
A democratização do orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) e a contemplação dos direitos dos servidores também foram demandas apresentadas pelo SINTRAJUFE. O sindicato destacou que o orçamento do PJU é diminuto frente às suas enormes demandas e despesas, e que os direitos e vantagens dos magistrados recebem um tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos servidores.
O Ministro informou que os pontos que dependerem da sua interferência, como a reestruturação do quadro de funções do TST, será recomendado no relatório da Corregedoria. Acerca da frequência eletrônica, defendeu que houvesse uma padronização nos moldes do controle exercido no TRT. Acerca da criação de cargos, mostrou-se pessimista, pois é uma realidade nacional e o Congresso Nacional tem se mostrado reticente em atender essa demanda. Por fim, pontuou que a valorização da carreira está em debate no STF e deverá ser encaminhada um projeto para ser submetido ao congresso nacional.
O SINTRAJUFE espera que as demandas apresentadas sejam atendidas, melhorando as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores do TRT22.
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