Assessoria jurídica do SINTRAJUFE/PI ajuiza ação relacionada ao abono de permanência
A ação decorreu do fato de que o abono de permanência, em razão de sua natureza remuneratória/salarial e consequentemente tributável, deve integrar o cálculo do terço de gratificação natalina, visto que esse não está sendo observado pela administração pública. Segundo o advogado Adonias Feitosa, a natureza tributável do abono de permanência já está pacificada. “Consequentemente, […]